Litigation Funding Tokenizado: Financiamento de Processos como Investimento

O Que é Litigation Funding

**Litigation Funding** (financiamento de litígios) é a prática de um terceiro financiar os custos de uma ação judicial em troca de parte do resultado obtido. O financiador assume o risco: se a ação perder, perde o investimento; se ganhar, recebe participação no resultado.

Legalidade no Brasil

O STJ reconheceu a legalidade do litigation funding no Brasil em 2021 (REsp 1.936.425/SP). O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também já se manifestou favoravelmente. A prática NÃO é considerada "champerty" (fomento de litígios) no direito brasileiro.

O Mercado Global

- **US$ 15+ bilhões**: Tamanho estimado do mercado global de litigation funding

**Burford Capital**: Maior funder do mundo, listada na NYSE (market cap ~US$ 3 bilhões)

**Retornos históricos**: Entre 25-50% anualizados nos melhores fundos (mas com alto risco)

Como Funciona a Tokenização

1. Um fundo de litigation funding seleciona casos judiciais com alta probabilidade de sucesso

2. Uma SPE é criada para cada caso ou portfólio de casos 3. Tokens são emitidos representando participação no resultado 4. Investidores compram tokens e aguardam o desfecho judicial 5. Se bem-sucedido, o resultado é distribuído proporcionalmente

Riscos Específicos

- **Risco binário**: O processo pode ser perdido integralmente

**Prazo indefinido**: Processos judiciais no Brasil podem levar anos

**Assimetria de informação**: O investidor depende da análise jurídica do fundo

**Iliquidez**: Difícil vender antes do desfecho

**Conflito de interesses**: O financiador pode pressionar por acordos desfavoráveis

Por Que É Atrativo

Apesar dos riscos, litigation funding tokenizado atrai por:

Descorrelação com mercados tradicionais

Potencial de retornos elevados

Acesso a oportunidades antes restritas a fundos especializados