Tributação de Tokens de Investimento no Brasil: Guia Atualizado 2025

Tributação de Criptoativos e Tokens no Brasil

Obrigação de Declaração

Desde 2019, a **Instrução Normativa RFB 1.888/2019** (atualizada pela IN 1.899/2019) obriga a declaração de operações com criptoativos:

- **Exchanges brasileiras**: Obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal todas as operações dos clientes

**Pessoas físicas**: Devem declarar na DIRPF (ficha "Bens e Direitos", grupo 08) se possuírem criptoativos

**Operações no exterior**: O contribuinte deve informar mensalmente operações que superem R$ 30.000

Ganho de Capital

**Venda de tokens com lucro:**

Alíquota progressiva: 15% (até R$ 5M), 17,5% (R$ 5M-10M), 20% (R$ 10M-30M), 22,5% (acima R$ 30M)

Apuração mensal via DARF (código 4600)

**Isenção**: Alienações mensais de até R$ 35.000 em criptoativos são isentas (apenas para pessoa física)

Rendimentos de Tokens

**Distribuições (aluguéis, dividendos, juros):**

Tributação conforme a natureza do rendimento

Se o token é valor mobiliário sob CVM 88: segue regras de renda variável

Se rendimento de aluguel (imóvel tokenizado): tributação como rendimento na tabela progressiva

Retenção na fonte pode ser aplicada pela plataforma

IOF

IOF pode incidir sobre operações de câmbio quando envolvem aquisição de tokens em exchanges estrangeiras.

ITBI

A tokenização via SPE geralmente **NÃO gera ITBI**, pois a transferência do imóvel ocorre apenas uma vez (do vendedor para a SPE). As transferências de tokens não transferem propriedade imobiliária.

Planejamento Tributário

Considerar:

Uso de PJ (holding) para operações frequentes

Compensação de prejuízos com lucros futuros

Documentação rigorosa de custo de aquisição

Consulta a contador especializado em criptoativos

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