Sandbox Regulatório da CVM: Resultados e Lições para Tokenização

O Sandbox Regulatório da CVM

O **Sandbox Regulatório** da CVM, criado pela Resolução CVM 29/2021, permitiu que empresas inovadoras testassem modelos de negócio no mercado de capitais com autorizações temporárias e condicionadas.

Como Funciona

- Empresas se candidatam com propostas inovadoras

A CVM analisa e pode conceder autorização temporária (até 2 anos, renovável)

Limites de exposição e proteções ao investidor são definidos caso a caso

Ao final, os aprendizados informam a regulação definitiva

Participantes Relevantes

Diversos projetos de tokenização participaram ou se candidataram ao sandbox:

**Vórtx QR Tokenizadora:** Autorizada a operar como escrituradora de valores mobiliários tokenizados, permitindo registro e transferência de ativos em blockchain.

**VERT (ex-Securitize Brasil):** Plataforma para tokenização de recebíveis e ativos de crédito.

**BEE4:** Mercado secundário para tokens de empresas de capital fechado.

Resultados e Aprendizados

Funciona: A tokenização de ativos em blockchain é tecnicamente viável e compatível com o framework regulatório brasileiro

Custos menores: Emissões tokenizadas podem ser significativamente mais baratas que ofertas tradicionais

Desafios de liquidez: O mercado secundário ainda é limitado para ativos de nicho

Interoperabilidade: Integração com sistemas legados (CETIP, SELIC) é um desafio técnico relevante

Impacto na Regulação

Os resultados do sandbox estão informando a CVM na elaboração de normas definitivas para tokenização, incluindo possíveis atualizações na Resolução CVM 88 e criação de frameworks específicos para security tokens.

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